Prezado(a) senador(a),

Pedimos seu apoio pela aprovação da CIDE Refrigerantes (PL 2183/2019), que cria um tributo seletivo sobre as bebidas açucaradas. O projeto é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e tem o parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PROS-RN). Os tributos recolhidos pela CIDE serão destinados à saúde pública pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio do Tesouro Nacional.

O aumento de tributos sobre as bebidas açucaradas é fundamental para o controle da obesidade e doenças associadas, como diabetes e problemas cardíacos. Este tipo de tributação é uma das principais medidas para a prevenção da obesidade: em 2016, a Organização Mundial da Saúde recomendou que seu preço final seja aumentado em pelo menos 20%.

O preço mais elevado dessas bebidas desencoraja o consumo, incentiva a troca por bebidas mais saudáveis, como água, sucos naturais e leite, e aumenta a consciência pública sobre seus riscos, além de aumentar significativamente as receitas do governo para a prevenção e promoção da saúde. Isso porque o consumo excessivo leva ao sobrepeso e à obesidade. Os dados no nosso país são preocupantes: mais de 60% da população adulta tem excesso de peso – e, destes, 26% estão com obesidade.

Além disso, pesquisa realizada pelo IECS evidenciou que quase 13 mil mortes anuais são causadas pelo consumo de bebidas açucaradas. Em 2019, a FIPE fez um estudo que simulou quais seriam os impactos para a saúde e a economia se adotássemos um imposto maior sobre bebidas adoçadas, e os valores recolhidos fossem destinados ao Sistema Único de Saúde. De acordo com esse estudo, um imposto de 20% levaria à redução de cerca de 20% no consumo dessas bebidas,aumentaria o de outras mais saudáveis, e levaria a uma arrecadação de R$ 4,7 bilhões de reais por ano para a saúde.

Vale destacar que mais de 60 jurisdições já implementaram medidas fiscais para desestimular o consumo de bebidas adoçadas, como Reino Unido, Índia, México e, nos Estados Unidos, as cidades de Berkeley e Filadélfia.

Precisamos mudar essa realidade da saúde pública no Brasil e a tributação de bebidas açucaradas é um caminho!

Contamos com seu voto favorável à aprovação do PL 2183/2019 que cria a CIDE Refrigerantes.

#TributoSaudável